Politica de Privacidade

I. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Titular: Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. e MERCADONA, S.A, doravante também conjuntamente designadas por “RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO”.
NIPC: 514 038 942 e A-46.103.834, respetivamente.
Sede: Avenida Padre Jorge Duarte, nº. 123, 4430-946 Vila Nova de Gaia, Portugal (IRMÃDONA) e Calle Valencia, nº. 5, Tavernes Blanques, 46016 Valencia, Espanha (MERCADONA).
Contacto: 800 500 220 (IRMÃDONA) e 800 500 220 (MERCADONA).

Delegado de Proteção de Dados (doravante, “DPO”):

E-mail: dpo@mercadona.es

Página web: https://www.mercadona.pt/pt/iniciacao

Telefone: 800 500 220

II. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS E CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

Que categorias de dados tratamos?

Dependendo da finalidade, as RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO tratam as seguintes categorias de dados:

Dados identificativos: nome, apelido, morada, código postal, e-mail, imagem, número de telefone, número de identificação fiscal, cartão de cidadão ou bilhete de identidade, passaporte, matrícula e/ou impressão digital.
Dados relacionados com as opiniões dos seus clientes, no caso de ter o respetivo consentimento, com a finalidade de realizar questionários de qualidade, avaliar produtos e serviços, assim como a sua experiência enquanto cliente.
Dados académicos e profissionais: formação/qualificações, histórico de aluno, experiência profissional, filiação a ordens ou organismos profissionais, no caso de processos de seleção.
Códigos ou palavras-passe de identificação de utilizador.
Dados de tráfego e localização (IP´s).
Metadados de comunicações eletrónicas.
Dados de informação comercial.
Dados económicos, financeiros ou bancários.

Os dados pessoais solicitados são obrigatórios, de modo que a recusa por parte do utilizador em fornecê-los implicará a impossibilidade de executar a prestação dos serviços pretendidos.

Caso o utilizador forneça dados de terceiros declara ter o respetivo consentimento dos mesmos e compromete-se a transferir-lhes as informações contidas nesta cláusula, isentando as RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO de qualquer responsabilidade a este respeito. Não obstante, as RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO poderão levar a cabo averiguações para confirmar tal facto, adotando, para tal, as diligências correspondentes, em conformidade com o legalmente previsto em matéria de proteção de dados.

As RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO reservam-se ao direito de realizar, a todo o tempo, todas as comprovações e verificações corporativas que entenda por necessárias para garantir a exatidão dos dados facultados, de modo a evitar possíveis duplicações e/ou erros na informação facilitada pelo utilizador e a garantir o serviço solicitado e a maior segurança jurídica a ambas as partes.

Os dados marcados com um asterisco (*) nos formulários disponibilizados por IRMÃDONA na plataforma serão necessários para cumprir as finalidades contratuais ou legalmente estabelecidas.

Deste modo, no caso destes dados não serem fornecidos pelos utilizadores, não será possível efetuar o respetivo registo na Plataforma, nem atender às solicitações formuladas.

Para que finalidade e por quanto tempo iremos tratar os seus dados pessoais?

As RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO tratarão os dados do utilizador de modo manual e/ou de forma automatizada, para as seguintes finalidades específicas:

Gerir o registo como utilizador na Plataforma online propriedade da IRMÃDONA doravante, a “Plataforma”). No entanto, em qualquer caso, o utilizador deve verificar e validar o seu registo, mediante a introdução do seu nome de utilizador e palavra-passe, dando o seu consentimento.
Gerir a solicitação de faturas e envio por meios eletrónicos, sempre que o respetivo pedido tenha sido realizado pelo próprio interessado ou por alguém em sua representação, caso em que deverá apresentar a respetiva autorização. O titular do dado pode, ainda, revogar o consentimento dado em qualquer momento.
Enviar periodicamente (via e-mail, correio postal e/ou SMS) comunicações eletrónicas com ofertas, promoções e notícias relacionadas com a Plataforma, salvo indicação em contrário, oposição ou revogação do consentimento dado pelo utilizador.
Enviar periodicamente informações comerciais e/ou promocionais relativas ao setor de produtos, salvo indicação em contrário, oposição ou revogação do consentimento dado pelo utilizador.
Desenvolver relatórios estatísticos anónimos sobre os hábitos de acesso e atividade desenvolvidas pelos utilizadores na Plataforma.
Elaborar um perfil comercial de utilizador e realizar ações comerciais ajustadas ao mesmo, utilizando os dados obtidos a partir da gestão de produtos adquiridos (dados de navegação, hábitos de acesso, tráfego), salvo indicação em contrário, oposição ou revogação do consentimento dado pelo utilizador.
Apenas no caso de o utilizador ter marcado a caixa correspondente, as RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO poderão elaborar um perfil comercial utilizando informações fornecidas por terceiros e poderá oferecer produtos e serviços de acordo com os seus interesses, bem como melhorar a experiência do utilizador, podendo tomar decisões automatizadas com base nas suas preferências, interesses pessoais, fiabilidade ou comportamento e produtos comprados pelo utilizador, entre outros. Com base no exposto, a IRMÃDONA poderá realizar ofertas específicas e enviar comunicações comerciais adaptadas ao perfil do utilizador. Em qualquer caso, o utilizador pode opor-se ou revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Caso o utilizador envie o seu currículo vitae, ou caso se registe nas diferentes ofertas de emprego que possamos publicar, tais dados serão tratados com o objetivo de avaliar e gerir a candidatura e, neste caso, levar a cabo as diligências necessárias para a seleção e contratação de colaboradores, a fim de oferecer postos que se adequem ao perfil do utilizador. Salvo que seja indicado o contrário, o preenchimento dos dados solicitados será necessário, pelo que o seu não preenchimento impedirá a continuidade do processo de seleção.
Dar cumprimento às obrigações legalmente estabelecidas, assim como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção de fraudes.
Gestão de estacionamento.

Durante quanto tempo guardaremos os seus dados?

As RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO manterão os dados pessoais dos utilizadores apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, enquanto não seja revogado o consentimento dado.

Posteriormente, em caso de ser necessário, a informação será bloqueada pelos prazos legalmente estabelecidos e, em todo o caso, pelo prazo de 5 anos ou pelo prazo estabelecido por lei para qualquer ação que possa surgir a partir do tratamento.

No caso dos dados que o utilizador forneça em relação às ofertas de emprego em que queira inscrever-se, estes serão conservados durante 3 anos a partir da última atualização. Após esse período sem que tenham sido atualizados, os dados serão eliminados, salvo que o utilizador nos indique o contrário.

Que medidas de segurança implementamos para cuidar dos seus dados?

As RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO, para proteger os diferentes tipos de dados previstos nesta política de privacidade, levarão a cabo as medidas técnicas de segurança necessárias para evitar a sua perda, manipulação, difusão ou alteração.

Encriptação das comunicações entre o dispositivo do utilizador e os servidores de qualquer das RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO.
Encriptação da informação nos próprios servidores de qualquer das RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO.
Outras medidas que evitem o acesso aos dados do utilizador por parte de terceiros.

Nos casos em que as RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO se relacionem com prestadores de serviço ou fornecedores que se encontrem sediados fora da União Europeia, as transferências internacionais encontram-se plenamente salvaguardadas pelas normas estabelecidas no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

III. LEGITIMIDADE

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

A legitimidade para o tratamento dos dados do utilizador por parte de IRMÃDONA e/ou MERCADONA no âmbito da inscrição e registo do utilizador na Plataforma é o próprio consentimento do titular dos dados, solicitado para essa finalidade, tal como acontece igualmente para as participações em questionários de qualidade, avaliação de produtos e serviços, assim como para a experiência enquanto cliente.

Por sua vez, a gestão da faturação e o seu envio está legitimada pela própria execução do contrato.

Também no caso dos serviços prestados diretamente por IRMÃDONA ou através dos seus prestadores de serviços ou fornecedores, o tratamento dos dados será realizado com base na própria execução do contrato. Nestes casos, os tratamentos levados a cabo pelos mesmos não serão considerados como cessão ou comunicação de dados, salvo nos casos legalmente estabelecidos.

O tratamento dos dados com a finalidade de enviar boletins eletrónicos com ofertas, promoções e notícias relacionadas com a nossa Plataforma, informações comerciais e/ou promocionais, a elaboração de relatórios estatísticos anónimos sobre os hábitos de acesso e a atividade desenvolvida pelos utilizadores na web e a elaboração de perfis comerciais utilizando dados provenientes da gestão dos produtos e serviços contratados com a IRMÃDONA, baseiam-se no interesse legítimo desta em realizar tais tratamentos, de acordo com a regulamentação vigente.

Os consentimentos obtidos para as finalidades mencionadas são independentes entre si, pelo que o utilizador poderá revogar um ou vários deles sem afetar os demais.

De igual modo, poderá ser utilizada a informação do utilizador para o cumprimento, por parte de qualquer das RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO, das diferentes obrigações legais.

No caso da inscrição nas ofertas de emprego publicadas, os dados do utilizador serão tratados com base no seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, embora tal implique que a sua candidatura não possa ser considerada nos nossos processos de seleção. Não obstante, a retirada do seu consentimento não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

No caso dos dados de carácter sensível, estes serão tratados unicamente de acordo com as causas de legitimidade legalmente previstas em matéria de proteção de dados e com as medidas específicas e adequadas a proteger os direitos e interesses dos seus titulares, tendo por base os Direitos da União e dos Estados Membros.

IV. COMUNICAÇÕES DE DADOS

A que destinatários são comunicados os seus dados?

• Às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, em virtude das disposições legalmente previstas.

• Aos bancos e entidades financeiras no âmbito dos pagamentos efetuados.

V. OUTROS DADOS QUE TRATAMOS NA IRMÃDONA

Dentro do compromisso assumido pelas RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO para com a privacidade e proteção de dados pessoais, informamos que podem levar-se a cabo outros tratamentos de dados, no âmbito da relação com os clientes, como é o caso da relação estabelecida com os serviços prestados pela linha telefónica de atenção ao cliente.

Neste sentido, a IRMÃDONA tratará os seus dados com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados, assim como de gerir os pedidos efetuados e proporcionar, se for caso disso, os serviços que forem requeridos. Se desejar, pode contactar-nos através dos números de telefone habilitados para o efeito, sendo que o fundamento jurídico para o tratamento dos dados será a adoção de medidas pré-contratuais ou o desenvolvimento da própria relação contratual, assim como, em determinados casos, o seu próprio consentimento.

O tratamento de dados das chamadas gravadas, baseia-se nos legítimos interesses da IRMÃDONA e, em particular, na necessidade de detetar e melhorar a atenção proporcionada através do canal telefónico e o tratamento de dados para atender à sua solicitação.

Informamos, ainda, que as nossas lojas contam com um sistema de videovigilância, cuja função é garantir a segurança das pessoas e das instalações. Recordamos que a legislação em vigor legitima o tratamento efetuado com base no interesse legítimo da IRMÃDONA em querer garantir a segurança das instalações, pelo que a sua imagem pode ser gravada pelo simples facto de aceder ao edifício.

Estes dados poderão ser comunicados às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, nas situações que se considerem devidas. As imagens serão conservadas pelo prazo máximo de 30 dias, a contar da data da sua captação.

Do mesmo modo, a IRMÃDONA dispõe, em determinados estabelecimentos, de dispositivos de controlo de estacionamento, concretamente, de câmaras colocadas à entrada e saída dos parques de estacionamento, com a finalidade de gerir o acesso e permanência dos veículos aos mesmos, conservando-se os dados de matrícula para cumprir esta finalidade pelo período de 24h.

VI. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Que direitos têm os titulares?

Poderá solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita, através do envio de documento escrito (acompanhado de cópia de documento de identificação, que permita comprovar de que se trata do respetivo titular dos dados), dirigido à Irmãdona Supermercados Unipessoal, Lda. (A/C da Divisão Jurídica de Processos), sita na Avenida Padre Jorge Duarte, nº. 123, 4430-946 Vila Nova de Gaia e/ou à MERCADONA, S.A. (A/C de la Asesoría Jurídico Procesos), sita na C/ Valencia nº 5, Tavernes Blanques, 46016 Valencia, Espanha, ou ainda através do preenchimento do formulário disponível em https://www.mercadona.pt/pt/apoio-cliente, o exercício, perante qualquer das RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO, dos seguintes direitos:

Revogar os consentimentos dados.
Obter a confirmação de que se encontram a ser tratados pelas RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO dados pessoais que lhe digam respeito.
Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar dados inexatos ou incompletos.
Solicitar o apagamento dos seus dados quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Obter das RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO a limitação do tratamento dos dados, uma vez cumprida alguma das condições legalmente previstas em matéria de proteção de dados.
Em determinas circunstâncias e, por motivos relacionados com a situação em particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. As RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO deixarão de tratar os dados, salvo motivos legítimos imperiosos ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
Obter a intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista ou a impugnar as decisões automatizadas adotadas por parte das RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO, quando tal for aplicável.
Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) quando o interessado considere que IRMÃDONA tenha violado os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável em proteção de dados e/ou perante a Agência Espanhola de Proteção de dados (www.aepd.es), se tal considerar ter ocorrido por parte de MERCADONA.

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Última atualização: 21/04/2021